VEREADOR PUBLICA COMUNICADO À POPULAÇÃO

Funções e responsabilidades do Vereador 

     

Nesta segunda quinzena de agosto, o vereador Sidnei Pereira Silva publicou um Comunicado à População nas redes sociais, explicando o dia a dia, as funções e responsabilidades inerentes ao cargo de vereador.

     Veja, na íntegra. 👇

"Amigas e amigos de Nanuque, Povo bom e ordeiro,

 

Ao longo dos meus mandatos, tenho recebido inúmeras solicitações de moradores dos mais diversos bairros de Nanuque, pedindo obras de calçamento, saneamento básico, melhorias na saúde e tantas outras demandas essenciais. É importante que eu seja transparente com cada um de vocês: a função do vereador não é executar obras, é o que diz a legislação vigente.

 

O vereador não tem poder sobre o orçamento do Município, não comanda secretarias, não determina o início de uma pavimentação ou a construção de um posto de saúde. O que posso fazer — e faço com compromisso — é cobrar, reivindicar, apresentar indicações e pedidos de providência, além de buscar junto a deputados e outras autoridades as emendas parlamentares que viabilizem essas obras tão necessárias à nossa gente.

 

Peço, sinceramente, a compreensão de cada cidadã e de cada cidadão. Quando um pedido não se concretiza logo, não é por falta de vontade ou de ação da nossa parte. É porque o caminho entre a reivindicação e a obra passa por instâncias que não dependem exclusivamente do vereador.

 

Mas saibam: cada indicação apresentada, cada requerimento protocolado, cada cobrança feita em plenário é um passo a mais para que Nanuque conquiste o que merece.

 

Por fim, quero lembrar que um vereador é eleito para representar toda a cidade — e não apenas um bairro. Nanuque inteira é o nosso compromisso. Do Centro aos bairros, sou vereador de todos. E é por todos que continuarei trabalhando, dentro dos limites da minha função, mas sem limite de dedicação e respeito a cada demanda que me chegar.

 

Nanuque, em 26/08/2026.

 

Sidnei Pereira Silva - Vereador"

  

VEREADOR RECOMENDA PROGRAMA DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS EM DOMICÍLIO

 

Indicação sugere criação do "Remédio em Casa" para garantir continuidade de tratamento a idosos, acamados e moradores da zona rural de Nanuque

O vereador Lot Ignácio de Souza Junior apresentou à Câmara Municipal de Nanuque a Indicação nº 106/2026, na qual solicita ao Poder Executivo a implantação do Programa de Acesso Domiciliar a Medicamentos de Uso Contínuo, batizado de "Remédio em Casa". A proposição, dirigida à Secretaria Municipal de Saúde, tem como finalidade facilitar o acesso e assegurar a continuidade do tratamento aos usuários atendidos pela rede pública municipal, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para se deslocar até a Farmácia Municipal.

Na justificativa, o parlamentar sustenta que a continuidade do tratamento medicamentoso é fator essencial para evitar agravamento de doenças, abandono terapêutico, internações evitáveis e sobrecarga dos serviços públicos de saúde. O autor chama atenção para a geografia do município: Nanuque conta com extensa zona rural e bairros afastados do centro, além de população em situação de vulnerabilidade, para quem a simples viagem até a farmácia pode comprometer seriamente a regularidade do tratamento. Idosos, pessoas com deficiência, pacientes acamados e portadores de doenças crônicas são, segundo o vereador, os mais prejudicados por essa barreira de acesso.

Como referência legislativa, a indicação cita o Projeto de Lei nº 056/2026, apresentado pelo vereador Otávio Cardoso na cidade de Teófilo Otoni, considerado pelo autor um modelo perfeitamente adaptável à realidade nanuquense. A proposta permitiria que o Município organizasse, de forma gradual e planejada, ações de apoio aos usuários que necessitam de medicamentos contínuos — sem substituir o acompanhamento médico, odontológico ou farmacêutico, nem alterar os protocolos de dispensação já adotados pela rede municipal de saúde.

Quanto ao funcionamento, o programa deverá estabelecer fluxo organizado para solicitação, triagem, agendamento, retirada programada ou entrega domiciliar dos medicamentos. O vereador sugere o uso do WhatsApp como ferramenta de controle e canal de contato direto entre o paciente e a Secretaria de Saúde. A indicação prevê também a orientação de usuários e familiares sobre uso correto, conservação, armazenamento e descarte adequado dos medicamentos, além do acompanhamento contínuo pela unidade de saúde de referência, sem prejuízo das consultas, avaliações e renovações de prescrição necessárias.

Por fim, o vereador defende que o programa seja rigoroso na priorização de rotas, localidades, bairros e grupos de usuários com maior dificuldade de deslocamento, de modo que o benefício alcance primeiro quem mais precisa. Apresentada em 17 de agosto, a indicação segue ao Poder Executivo para as providências cabíveis. Se acolhida, a medida pode representar alívio concreto para famílias que hoje dependem de longos deslocamentos para manter em dia um tratamento que não pode ser interrompido.

VEREADOR PEDE CAMPANHA PUBLICITÁRIA INTENSA SOBRE INSCRIÇÕES DO MINHA CASA, MINHA VIDA

Indicação alerta que prazo de cadastramento habitacional em Nanuque se encerra dia 4/9, na Escola Profissionalizante

O vereador Elson de Souza Lima apresentou à Câmara Municipal de Nanuque a Indicação nº 107/2026, na qual solicita ao Poder Executivo a promoção de ampla e intensiva campanha publicitária institucional de orientação, alerta e esclarecimento sobre o período de inscrições do Programa Minha Casa, Minha Vida no município. A proposição destina-se à Assessoria de Comunicação e à Secretaria de Assistência Social, com o objetivo de garantir que nenhuma família nanuquense perca a oportunidade de se cadastrar por falta de informação.

Segundo a indicação, o cadastramento habitacional ocorre entre os dias 24 de agosto e 4 de setembro de 2026, na Escola Profissionalizante, localizada na Avenida Brasil, 644, bairro Vila Nova. O prazo, portanto, encerra-se nesta sexta-feira — o que torna o alerta ainda mais urgente para quem ainda não formalizou sua inscrição. O parlamentar destaca que, sendo curto o período, muitos cidadãos correm o risco de perder essa oportunidade única por desinformação ou por dificuldade em reunir a documentação exigida a tempo.

Na justificativa, Elson Lima defende que o Município utilize todos os canais disponíveis — redes sociais oficiais, carros de som, rádios, TV e veículos de comunicação locais — para detalhar os requisitos de renda, os critérios de seleção e a lista de documentos obrigatórios, entre eles RG, CPF, certidões e comprovantes diversos. Para o vereador, a divulgação clara e acessível dessas informações é condição para que o programa cumpra efetivamente sua finalidade social.

O parlamentar sustenta que a moradia digna figura entre os direitos mais sagrados assegurados pela Constituição Federal e lembra que conquistar a casa própria é o maior sonho de centenas de famílias nanuquenses que hoje vivem sufocadas pelo preço do aluguel ou em condições de vulnerabilidade social. "O programa vai muito além de erguer paredes de tijolo e cimento; trata-se de dar estabilidade e segurança para quem mais precisa estar debaixo do seu próprio teto", registra na justificativa.

Datada de 17 de agosto, a indicação antecipava o alerta sobre o início das inscrições. Agora, a mensagem central do documento ganha caráter de última chamada: quem pretende participar do Minha Casa, Minha Vida em Nanuque precisa comparecer à Escola Profissionalizante, no bairro Vila Nova, munido da documentação exigida. A indicação segue ao Poder Executivo para as providências cabíveis.

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ADESÃO DE NANUQUE AO PROGRAMA DE REFORMAS RESIDENCIAIS "MORADAS GERAIS"

 

Proposta busca garantir melhorias estruturais e moradia digna para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade, com investimentos de até R$ 35 mil por imóvel

O vereador Djalma Moreira apresentou oficialmente a Indicação Nº 101/2026 na Câmara, solicitando que a Prefeitura Municipal realize os trâmites necessários para incluir Nanuque no Programa Moradas Gerais. A iniciativa, coordenada pelo Governo de Minas Gerais, é voltada para a execução de serviços de reforma e recuperação habitacional em residências de famílias de baixa renda.

De acordo com a justificativa de Djalma, o principal objetivo da proposta é amparar residências que sofrem com danos estruturais crônicos ou que foram severamente castigadas por desastres climáticos, como chuvas intensas, alagamentos, enxurradas e deslizamentos de terra.

Critérios e Benefícios

O programa prevê melhorias profundas nos imóveis selecionados, com teto de investimento de até R$ 35 mil por residência. Entre as intervenções cobertas pelo projeto estadual, destacam-se:

Reparos estruturais em telhados, pisos e paredes.

Adequação de instalações elétricas e sanitárias.

Serviços de impermeabilização e pintura geral.

O público-alvo prioritário da ação compreende os cidadãos devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O projeto foca no atendimento prioritário a lares chefiados por mulheres, além de habitações que abriguem crianças, idosos ou pessoas com deficiência (PCD).

Próximos Passos

O Moradas Gerais já se encontra em plena operação em diversos municípios mineiros de grande e médio porte, a exemplo de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Ubá e Divinópolis.

Para viabilizar a implementação local, o vereador sugere uma atuação conjunta e imediata entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Obras, que deverão analisar as áreas de risco do município e formalizar a inscrição da cidade junto ao governo estadual assim que o requerimento for encaminhado ao gabinete do Prefeito.

ITABATÃ JÁ TEM POSTO AVANÇADO DO DETRAN-BA

Esforço do vereador Carlinhos da Ótica foi importante na conquista

Igor, Max, Carlinhos e Ailton Amaral, coordenador do Ciretran de Teix. Freitas: representantes do Detran-BA e o vereador que lutou incansavelmente para trazer o Posto Avançado para Itabatã

Foi inaugurado no dia 15 de julho, em Itabatã, o Posto Avançado do Detran-BA. A solenidade aconteceu na Rua Pouso Alegre, nº 100, Centro, e contou com a presença do diretor-geral do órgão, Max Adolfo Passos Mendes, e de Valcy Evangelista Silva, da Coordenação Executiva de Atendimento ao Cidadão, além de Igor Brito, que passa a ser o coordenador local do órgão.

Vereador Carlinhos da Ótica e o diretor-geral do Detran-BA, Max Adolfo

Max Adolfo e Igor Brito, coordenador do Posto Avançado de Itabatã

A instalação da unidade responde a uma demanda antiga da população de Mucuri e cidades vizinhas, que precisavam se deslocar até outros municípios — como Teixeira de Freitas — para resolver pendências de habilitação e documentação veicular.

O vereador Carlos de Jesus Brito, conhecido como Carlinhos da Ótica, foi o responsável pela articulação junto às esferas estaduais para a implantação do posto. O projeto foi acompanhado por ele ao longo dos últimos meses.

GOVERNADOR JERÔNIMO E DIRETORIA DO DETRAN-BA NO AGRADECIMENTO DE CARLINHOS

Em seu pronunciamento, o vereador Carlinhos fez questão de agradecer ao diretor-geral Max Adolfo e toda equipe do Detran-BA, que não mediram esforços em tornar o Posto Avançado de Itabatã uma realidade. Destacou, também, o apoio do governador Jerônimo Rodrigues, imprescindível para a instalação do órgão no distrito.

ESFORÇO DE CARLINHOS NÃO PODE SER IGNORADO

Quando a história de Itabatã e Mucuri for contada no futuro, o nome de Carlinhos da Ótica estará gravado com letras de ouro. Graças à sua visão estratégica e à sua vontade inabalável de servir, Itabatã deixa para trás décadas de esquecimento e passa a olhar para o futuro com a dignidade que sempre mereceu.

A inauguração do Posto Avançado do DETRAN-BA é a concretização de um sonho antigo, é o fim do sofrimento de quem perdia dias de trabalho enfrentando estradas perigosas, e é, acima de tudo, a prova de que a política séria ainda vive — e vence — quando exercida com verdadeiro compromisso.

Carlinhos da Ótica não se contentou em ouvir as reclamações da população, ele agiu. Com mãos à obra, com diálogo firme e com uma articulação política impecável junto aos órgãos estaduais, ele transformou uma demanda histórica em realidade palpável.

A presença do diretor-geral do Detran-BA, Max Adolfo, e de representantes da Coordenação Executiva de Atendimento ao Cidadão é o reconhecimento institucional de que a liderança de Carlinhos conquistou respeito e prestígio em Salvador. Ele não pediu favores; ele construiu pontes, apresentou argumentos e mostrou que Itabatã e toda a região circunvizinha mereciam ser tratadas com respeito.

Serviços oferecidos

O Posto Avançado centraliza atendimentos que antes exigiam deslocamento de moradores da região. Entre os serviços disponíveis estão:

- Abertura de processos de habilitação e coleta de biometria para CNH;

- Emplacamento e transferência de propriedade de veículos;

- Consulta de infrações;

- Atendimento presencial para demandas que não podem ser resolvidas exclusivamente por meio digital.

Equipe do Detran-BA: Lidiane Alves Pereira, coordenadora na estrutura central do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, Igor, Max, Valcy e Ailton

A unidade deve reduzir o tempo e os custos de deslocamento para a população local, além de facilitar a regularização da frota de veículos na região. O fluxo de pessoas também deve gerar movimentação para o comércio local, despachantes credenciados e clínicas médicas especializadas em exames de trânsito.

A expectativa é que a descentralização dos serviços melhore a eficiência do atendimento público e a segurança jurídica e viária da região.

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TRANSPARÊNCIA ATIVA OBRIGATÓRIA EM GASTOS COM SHOWS PÚBLICOS EM NANUQUE

Indicação legislativa exige clareza absoluta e prestação de contas proativa sobre recursos destinados a contratações artísticas e festividades no Município

Na sessão ordinária de 7/7, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior apresentou uma indicação legislativa que visa implementar o regime de transparência ativa obrigatória em Nanuque. A proposta exige a divulgação detalhada de todas as despesas com contratação de atrações artísticas, musicais e culturais. A regra se aplica a qualquer evento promovido, custeado, patrocinado ou apoiado, total ou parcialmente, pelo dinheiro público municipal.

Equilíbrio entre cultura e prioridades

Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que a relevância do fomento à cultura, ao turismo e ao lazer não está em discussão. Contudo, o vereador ressalta que a alocação de recursos para festividades precisa de critérios claros de proporcionalidade. A comunidade deve ter meios para avaliar se as despesas são razoáveis quando comparadas a setores prioritários, como: saúde pública, educação básica e infraestrutura urbana.

Proteção ao bom gestor

De acordo com o texto da indicação, a prestação de contas proativa é uma exigência atual da sociedade civil. O parlamentar defende que o acesso facilitado aos dados afasta a desconfiança popular e legitima o investimento no setor de eventos. Além disso, a medida funciona como um mecanismo de segurança jurídica, protegendo os administradores públicos que agem dentro da legalidade.

O documento foi encaminhado ao gabinete do Prefeito para as medidas cabíveis.

PROPOSTA CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO À BEIRA DO RIO MUCURI

Documento apresentado por vereador prevê a transformação de terreno da Cemig em área urbana protegida para lazer, preservação ambiental e turismo

Apresentada na Câmara Municipal de Nanuque, no início de julho, a Indicação nº 093/2026, que visa conciliar a preservação ambiental com a criação de uma nova opção de lazer urbano para os moradores. O autor do documento,  vereador Sidnei Pereira Silva, sugere ao Poder Executivo a implantação do "Parque Ecológico Ilha do Sol".

O projeto prevê a instalação do parque em um terreno de propriedade da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), situado na Avenida Mucuri, nº 1.626. A área totaliza 3.564 metros quadrados e localiza-se estrategicamente às margens do Rio Mucuri. Por possuir uma galeria pluvial sob o terreno, o espaço integra uma Área de Preservação Permanente (APP), o que reforça a necessidade de intervenção sustentável por parte do município.

Na justificativa da matéria, o vereador aponta que a Prefeitura pode liderar um acordo com a concessionária de energia para regularizar e assumir o imóvel. A iniciativa inspira-se em modelos que deram certo em outros centros urbanos, inclusive na capital do estado, Belo Horizonte, onde parques ecológicos na zona urbana têm ajudado de forma decisiva na contenção do impacto de temporais, garantindo a permeabilidade do solo e protegendo os mananciais locais.

Entre os principais benefícios mapeados na indicação apresentada no Legislativo, destacam-se a recuperação da mata ciliar da região por meio do plantio planejado de árvores, o resguardo do patrimônio público contra invasões ou ocupações desordenadas e a valorização do potencial turístico e paisagístico da cidade. Além disso, o parque servirá como um novo ponto centralizado para a prática de esportes, convivência social e projetos de educação ecológica voltados às escolas da rede municipal.

A matéria, oficializada na Mesa Diretora no último mês, é defendida pelo autor como um passo necessário para garantir a saúde coletiva e o desenvolvimento sustentável. Agora, o documento segue para análise do Poder Executivo.

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PROPOSTA QUER INSTITUIR O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA DE NANUQUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

Indicação de vereador sugere conteúdo curricular focado nas tradições do Vale do Mucuri para fortalecer a identidade dos estudantes

Foi apresentada na Secretaria da Câmara Municipal uma proposta pedagógica que visa resgatar e valorizar as raízes históricas locais dentro das salas de aula. A Indicação nº 096/2026, de autoria do vereador Elson de Souza Lima, recomenda ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica para a inclusão do componente ou conteúdo curricular denominado “Cultura Mineira do Vale do Mucuri e de Nanuque” em toda a rede municipal de ensino.

A iniciativa propõe que a Secretaria Municipal de Educação planeje a inserção dessa temática de forma integrada, respeitando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as demais normas da legislação educacional vigente. O objetivo central é estruturar um cronograma de estudos que permita aos alunos o acesso aprofundado ao patrimônio imaterial, às manifestações artísticas e à memória coletiva dos pioneiros que ajudaram a construir o município.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a nova disciplina ou conteúdo transversal vai abordar as manifestações folclóricas, literárias e gastronômicas que dão formato à identidade singular da região. O plano de ensino também prevê o resgate cronológico da história de Nanuque desde as suas origens, destacando o papel estratégico do Rio Mucuri no desenvolvimento econômico regional e a importância das comunidades tradicionais locais.

O autor da matéria defende que o ambiente escolar é o espaço ideal para fixar o sentimento de pertencimento, orgulho e cidadania nos jovens da rede pública. Ao conhecer de perto o patrimônio histórico material e imaterial da sua própria cidade, o estudante desenvolve uma consciência crítica sobre a preservação cultural e o papel de sua comunidade no cenário estadual.

Após passar pela leitura e pelos trâmites regimentais do Legislativo, o documento segue como uma sugestão oficial para a análise do gabinete do prefeito e dos coordenadores pedagógicos do município. Caso a Prefeitura acate a indicação, o setor de educação poderá iniciar a elaboração das diretrizes curriculares e a formação dos professores para a implementação da temática nas turmas de ensino fundamental.

CRIAÇÃO DO PROGRAMA "NANUQUE TECH JOVEM" É APRESENTADA NA CÂMARA

 

Proposta visa preparar jovens para o mercado digital e cita a chegada de grandes empresas, como o Coelho Diniz, como justificativa para acelerar a formação profissional

O vereador Djalma Moreira apresentou nesta segunda-feira (6) uma proposta que visa transformar a realidade educacional e profissional dos jovens de Nanuque. Trata-se da Indicação nº 094/2026, que sugere ao Executivo a implementação do Programa Municipal de Capacitação Digital e Tecnológica da Juventude, batizado de "Nanuque Tech Jovem".

A iniciativa está direcionada no ensino de competências modernas e de alta empregabilidade, como programação, tecnologia da informação e inovação.

Foco no mercado de trabalho e inclusão social

De acordo com o texto da indicação, o avanço rápido da economia digital exige novas habilidades que a juventude local precisa dominar para competir no mercado atual. O parlamentar destacou que o programa terá como prioridade o atendimento a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, funcionando como uma ferramenta de inclusão social e combate às desigualdades.

Além de preparar os estudantes para o emprego, o projeto busca:

Estimular o empreendedorismo local

Incentivar a permanência dos alunos na escola

Democratizar o acesso ao conhecimento tecnológico

Parcerias estratégicas e atração de empresas

Como justificativa para a urgência do programa, Djalma Moreira mencionou o crescimento econômico recente do município e a chegada de grandes empreendimentos, citando nominalmente a rede de supermercados Coelho Diniz. Segundo o vereador, essas empresas enfrentam dificuldades práticas para montar suas equipes de trabalho devido à escassez de mão de obra qualificada na região.

Para viabilizar a estrutura do "Nanuque Tech Jovem", a proposta orienta que a Secretaria Municipal de Educação atue em parceria com o Sebrae-MG e com empresas privadas do setor tecnológico. A indicação agora segue os trâmites regimentais da Câmara e será encaminhada para a análise e execução do Prefeito Municipal.

INCLUSÃO DA "CULTURA MINEIRA DO VALE DO MUCURI E DE NANUQUE" NAS ESCOLAS

 Proposta de vereador já foi enviada à Secretaria da Câmara

O vereador Elson de Souza Lima encaminhou à Secretaria da Câmara uma indicação legislativa recomendando ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, o estudo de viabilidade para a inclusão do componente curricular "Cultura Mineira do Vale do Mucuri e de Nanuque" na Rede Municipal de Ensino. 

A matéria exige conformidade com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A proposta tem como objetivo central estruturar o currículo escolar com foco na preservação da memória coletiva e das raízes históricas do município. 

Entre as principais finalidades da indicação estão:

Resgate histórico: Valorização da história de Nanuque desde suas origens, enfatizando a importância geográfica do Rio Mucuri e das comunidades tradicionais.

Identidade cultural: Estudo das manifestações artísticas, folclóricas, literárias e gastronômicas típicas da região mineira.

Formação cidadã: Fomento ao sentimento de pertencimento, orgulho e cidadania entre os estudantes da cidade.

IMPORTÂNCIA

A introdução da história e das tradições locais na grade curricular é fundamental para evitar o apagamento da memória regional frente a conteúdos educacionais padronizados. Quando os alunos compreendem a formação social, econômica e geográfica do seu próprio território, o processo de aprendizagem torna-se mais prático e conectado com a realidade comunitária fora da escola.

Além disso, o fortalecimento da identidade cultural na infância e na adolescência atua diretamente na formação de cidadãos mais conscientes e integrados ao seu município. O conhecimento sobre o patrimônio material e imaterial do Vale do Mucuri estimula a preservação dos bens históricos e artísticos pelas futuras gerações, gerando impacto social duradouro sem demandar custos extras aos cofres públicos.

A matéria legislativa deverá ser apresentada para apreciação nas próximas sessões da Câmara Municipal de Nanuque.

"LEI DOS CABOS SOLTOS": CUMPRIMENTO RIGOROSO É COBRADO EM NANUQUE

 Norma busca reduzir riscos à população e combater a poluição visual

Emaranhados de fios vêm se tornando visual comum nas cidades brasileiras (imagem ilustrativa)

A Lei Municipal nº 2.727/2025, aprovada por unanimidade e sancionada em março do ano passado, determina que empresas de telefonia, TV por assinatura e internet retirem cabos e fios após o cancelamento de serviços. Apesar da vigência, as ruas de Nanuque ainda apresentam emaranhados de fios abandonados, que comprometem a estética urbana e oferecem riscos à segurança.

Na sessão da Câmara da última semana, foi apresentada a Indicação nº 077/2026, reforçando a necessidade de cumprimento rigoroso da legislação. O texto destaca que cabe à Prefeitura notificar as concessionárias responsáveis pela rede aérea e aplicar sanções financeiras e administrativas em caso de descumprimento.

“Esses cabos soltos são um desrespeito à cidade e à lei. É preciso agir com firmeza para proteger os cidadãos e garantir uma Nanuque mais limpa e segura”, afirmou o autor do documento, vereador Djalma Moreira.

A iniciativa evidencia o compromisso com a qualidade de vida da população e chama atenção para a importância da fiscalização municipal e da responsabilização das grandes operadoras de telecomunicações.

Fiscalização municipal em serviços de telecomunicações

Competências da União e dos Municípios

• Competência da União

  • A Constituição Federal (art. 22, IV) estabelece que legislar e fiscalizar serviços de telecomunicações é atribuição privativa da União.

  • A Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) e a Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/2015) reforçam que cabe à União, via Anatel, regulamentar e fiscalizar aspectos técnicos das redes.

• Competência dos Municípios

• Os municípios podem legislar sobre uso e ocupação do solo, incluindo regras urbanísticas para instalação de torres, antenas e cabos.

• Podem fiscalizar se as empresas cumprem normas locais de ordenamento urbano e segurança.

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VEREADOR ELSON LIMA DESTACA CONFIRMAÇÃO DE NANUQUE COMO POLO DE CURSO TÉCNICO GRATUITO

Cidade recebe vagas para a formação em Logística na modalidade a distância; inscrições para o processo seletivo terminam no dia 19 de junho

Moradores de Nanuque que já concluíram o Ensino Médio ganharam uma nova oportunidade de qualificação profissional gratuita. O Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) confirmou o Município como um dos polos de apoio presencial para o preenchimento de 3,7 mil vagas em cursos técnicos subsequentes na modalidade de Educação a Distância (EaD).

A notícia foi comemorada pelo vereador Elson Lima (PT), que fez questão de ligar para a nossa redação. Com entusiasmo, comentou: "Viu que boa notícia, Ademir!".

Especificamente em Nanuque, as oportunidades são voltadas para o curso técnico em Logística, que possui duração de um ano. A formação é vinculada ao Campus Pouso Alegre e contará com encontros presenciais no polo local. No total, o curso de Logística disponibiliza 200 vagas distribuídas entre Nanuque e outras cidades parceiras.

Inscrições e isenção de taxa

O processo seletivo é regido pelo Edital nº 147/2026 e as inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Vestibular do IFSULDEMINAS. O prazo final para garantir a participação vai até as 17h59 do dia 19 de junho. > TOQUE AQUI

A taxa de inscrição tem o valor de R$ 10. Os candidatos que preenchiam os requisitos socioeconômicos previstos no edital puderam solicitar a isenção do pagamento até o dia 10 de junho.

Seleção por sorteio eletrônico

Diferente dos vestibulares tradicionais que aplicam provas teóricas, a seleção dos novos estudantes do IFSULDEMINAS será feita por meio de um sorteio eletrônico. O procedimento está agendado para o dia 26 de junho, às 14h. As aulas e as atividades da formação técnica têm previsão de início para o segundo semestre de 2026.

O preenchimento das vagas também obedece à legislação de cotas, com reserva de vagas destinada a candidatos que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas, pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PcD). Para mais informações sobre o cronograma e o conteúdo programático, os interessados devem acessar o edital completo na página oficial da instituição.

VEREADOR REITERA PEDIDO DE REVITALIZAÇÃO DA ESCADARIA FRANZ SCHAPER PELO 4º ANO CONSECUTIVO

 Escadaria completa 34 anos de existência

A necessidade urgente de melhorias na infraestrutura urbana do centro de Nanuque voltou a repercutir no Legislativo local. No último dia 9 de junho, o vereador Sidnei Pereira Silva apresentou a Indicação Nº 087/2026, direcionada ao Prefeito Municipal, cobrando a revitalização completa da Escadaria Franz Schaper. Esta é a quarta vez consecutiva, ao longo de quatro anos, que o parlamentar formaliza o mesmo pedido sem que uma solução definitiva seja executada pelo Poder Executivo.

A proposta reforça a urgência de uma reforma estrutural que inclua a instalação de novos bancos e um projeto moderno de iluminação pública para o local.

Histórico de abandono

A Escadaria Franz Schaper completa 34 anos de existência. Construída durante a gestão do ex-prefeito Teodoro Saraiva Neto (1993-1996), a estrutura foi projetada para interligar as pistas alta e baixa da Rua São João Del Rey, atendendo a uma antiga reivindicação de comerciantes da época para facilitar o fluxo de pedestres.

De acordo com o texto da indicação, o espaço nunca passou por uma reforma significativa em mais de três décadas, recebendo apenas serviços paliativos de repintura. Atualmente, o único banco disponível no local encontra-se totalmente destruído, e a falta de iluminação adequada gera preocupação.

Importância comercial e cultural

Além do valor histórico — já que homenageia Franz Carlos Fridolin Schaper, o primeiro prefeito de Nanuque (1949-1954) —, o logradouro possui relevância estratégica para a economia local. A escadaria está situada ao lado da Praça de Alimentação, em uma área de intenso movimento devido à proximidade com:

• Lojas de produtos agropecuários
• Cartório local
• Igreja Matriz Imaculada Conceição.

O parlamentar justifica que a obra vai além do ganho estético e urbanístico para o centro da cidade. A revitalização representa o resgate e o respeito à memória da família Schaper, pioneira no desenvolvimento do município. A matéria segue agora para os trâmites de encaminhamento ao gabinete do prefeito, que deverá avaliar a viabilidade orçamentária para a execução das melhorias cobradas.

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