ADESÃO DE NANUQUE A PROGRAMA FEDERAL EM FAVOR DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Programa traz benefícios e vai estimular a coleta racional de materiais e reconhecimento do valor do trabalho dos profissionais que atuam na área

 

A Ascanuk pode ser beneficiada com o novo programa

Em documento apresentado na Câmara na noite desta segunda-feira (5), o vereador Lot Ignácio de Souza Junior considerou fundamental a adesão imediata de Nanuque a programa federal que beneficia a categoria profissional.

O autor lembrou que já está sendo preparado, no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o lançamento do “Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores”, que tem a finalidade de estimular a coleta racional de materiais recicláveis e reconhecimento do valor do trabalho dos profissionais que atuam na área.

Disse o vereador: “Finalidade desta Indicação é acionar desde já as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Assistência Social para adesão imediata de Nanuque, assim que o programa for lançado no Estado.”

O vereador já apresentou diversos documentos de apoio à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nanuque (Ascanuk). A entidade está devidamente registrada no CNPJ 14.785.987/0001-01, desde 14 de dezembro de 2011. Representa os catadores e catadoras de materiais recicláveis, na busca pelo reconhecimento e valorização da categoria. 

 

PROGRAMA FEDERAL

 Oficializado pelo decreto federal 11.414, de 13 de fevereiro 2023, o projeto foi rebatizado de “Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores”. Segundo o decreto, a meta “é integrar e articular ações, projetos e programas das esferas públicas voltados à promoção e defesa dos direitos desses profissionais”. O nome homenageia o advogado Diogo Sant'Ana, morto em dezembro de 2020 num acidente. Defensor da causa dos catadores e catadoras, quando trabalhava no governo federal, em 2010, Diogo foi o responsável pela criação do primeiro Pró-Catador. O documento será encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta no decorrer desta semana.

 

MELHORIA SALARIAL PARA AGENTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Vereador menciona equiparação salarial com agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

Indicação nº 116/2023, apresentada nesta segunda-feira (29) à noite na Câmara pelo vereador Elson de Souza Lima, defende a equiparação salarial dos agentes de vigilância sanitária com os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

 Disse o vereador: “O Governo Municipal pode dar um grande exemplo de reconhecimento ao trabalho dos agentes da vigilância sanitária promovendo a equiparação salarial, para fins legais e de remuneração, com os proventos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).”

 

PROJETO DE LEI FEDERAL - O documento de Elson baseia-se no texto do Projeto de Lei 1126/21, em tramitação na Câmara dos Deputados. Com isso, o piso dessas três categorias passa a ser fixado em dois salários mínimos (R$ 2.640).

Vigilância sanitária é o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

O documento de Elson será encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta no decorrer desta semana.

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SOLITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE LEI QUE GARANTE AJUDA FINANCEIRA À ARTENAQ

 A lei, que existe desde 2013, prevê subsídio mensal de R$ 2 mil à entidade dos artesãos de Nanuque

 

Na sessão de segunda-feira passada (22) da Câmara, o vereador José Osvaldo Lima dos Santos requereu do Governo Municipal informações a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 2.141/2013, de 02 de maio de 2013, que autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Artesãos de Nanuque – Artenaq.

O vereador,   que é presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, foi rever o arquivo das leis municipais e deparou com a Lei nº 2.141/2013, de 02 de maio de 2013, que autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Artesãos de Nanuque (Artenaq), entidade considerada de Utilidade Pública Municipal, conforme a Lei nº 1.653/2005, de 23 de novembro de 2005.

Veja 👇 a cópia da lei municipal, que é de 2013.

 

DEZ ANOS ATRÁS, A AJUDA ERA DE R$ 2.000,00

Na época em que a lei foi publicada, dez anos atrás, o Município se comprometeu a disponibilizar uma ajuda mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Afirmou José Osvaldo: “A Artenaq foi criada em 10 de junho de 2002 e possui CNPJ ativo, portanto, em situação regular. A entidade promove e incentiva a comercialização dos produtos confeccionados pelos artesãos nanuquense, contando com exposição e venda de peças artesanais, atrações culturais e comidas.”

Por isso, ele considera oportuno verificar se o Município cumpre a mencionada lei, por isso solicitou as informações.

O documento será encaminhado esta semana ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.

SOLICITAÇÃO DE MAIS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DOS BAIRROS PARA DESAFOGAR SERVIÇOS DO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL

Na semana em que começam as inscrições para o Programa Mais Médicos, vereador fez importante pronunciamento na Câmara

 

As inscrições para o Programa Mais Médicos estarão abertas a partir da próxima sexta-feira (26). O Ministério da Saúde divulgou edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil. Sobre o assunto, o vereador Sidnei Pereira Silva  fez pronunciamento na Câmara durante a reunião desta segunda-feira (22).

"Em muitos casos, uma pessoa procura o Pronto-Socorro apenas porque sentiu uma indisposição, um mal-estar, uma dor de cabeça, uma situação de pequena complexidade, sendo que o problema poderia ser resolvido já no posto de saúde do bairro em que mora."

O vereador voltou a cobrar do prefeito Gilson Coleta a designação as mais médicos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros, visando desafogar o atendimento no Pronto-Socorro.

“O prefeito Gilson Coleta e a Secretaria de Saúde precisam tomar providências. Está faltando médico nas unidades de saúde, o que acaba congestionando o atendimento no Pronto-Socorro. O nome já diz tudo: ‘pronto-socorro’, é pronto atendimento”, disse Sidnei.

Segundo ele, muitos procedimentos que são encaminhados ao Pronto-Socorro poderiam ser resolvidos na própria UBS. O atendimento nas unidades de saúde ajuda a desafogar a situação. Dessa forma, será possível maior resolutividade na assistência prestada nas unidades básicas.

 

PROPOSTA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO FUTEBOL AMADOR

O futebol amador tem revelado inúmeros atletas. A maioria desses atletas depende apenas de uma oportunidade para desenvolver o seu potencial

O vereador Djalma Moreira apresentou na noite desta segunda-feira (22/5) a Indicação nº 104/2023, que propõe a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Futebol Amador de Nanuque.

O fundo seria vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, para captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento dos times e competições de futebol amador.

De acordo com o documento, os recursos do Fundo seriam originados de:

1.         Dotação orçamentária própria e créditos que lhe sejam destinados;

2.         Contribuições, subvenções e repasses da União, do Estado e do Município;

3.         Arrecadação da exploração comercial de painéis, outdoors, placas e outros espaços de publicidade localizados nos campos distritais do Município;

4.         Arrecadação da realização de eventos;

5.         Arrecadações resultantes de consórcios, associações, convênios, programas de cooperação, contratos e acordos específicos, celebrados entre o Município e instituições públicas ou privadas;

6.         Rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras;

7.         Quaisquer outros recursos, créditos, rendas adicionais e extraordinárias bem como outras contribuições financeiras legalmente incorporáveis.

“O futebol amador tem revelado inúmeros atletas. A maioria desses atletas depende apenas de uma oportunidade para desenvolver o seu potencial, o que é dever do órgão público, incentivar e apoiar essa prática, principalmente junto as pessoas das comunidades mais carentes”, justificou Djalma.

A Indicação nº 104/2023 será encaminhada esta semana ao gabinete do Prefeito.

 

DJALMA PROPÕE ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

  

Vereador sugere aulas de canto, violão, flauta, saxofone, guitarra, bateria e outros instrumentos

 

A inclusão do ensino de música na rede municipal de educação com aulas de canto, violão e de outros instrumentos foi proposta pelo vereador Djalma Moreira na segunda-feira passada (15), durante reunião da Câmara.

 

Ele apresentou a Indicação nº 105/2023, na qual considera “importante e necessário que a Secretaria Municipal de Educação regulamente a inclusão do ensino de música na rede municipal de educação, com aulas de canto, além da implantação de oficinas para que os alunos possam aprender a tocar violão, flauta, saxofone, guitarra, bateria e outros instrumentos”, conforme justificou no documento.

 

Disse ainda o vereador: “O ensino de música permite um melhor entrosamento entre os alunos, reduzindo a timidez, a evasão escolar, além de agregar valores humanos e culturais.”

 

E acrescentou: “Nanuque é um celeiro de artistas e grupos musicais. Muitos desses instrumentistas podem ser contratados para desenvolver esse trabalho nas escolas.”

 

A Indicação nº 095/2023 será encaminhada esta semana ao gabinete do Prefeito.

 

Veja a íntegra da proposição.

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SUGESTÃO DO PROJETO “LER PARA CRESCER” É APRESENTADA NA CÂMARA

Ideia é criar incentivo a cada aluno da rede municipal de ensino para que leia no mínimo 1 livro por semestre

Apresentada na Câmara de Nanuque, durante reunião de segunda-feira passada (15), a Indicação nº 102/2023, autoria do vereador Lot Ignácio de Souza Junior, que sugere à Secretaria Municipal de Educação a criação do Projeto “Ler para Crescer” nas escolas da rede municipal de ensino.

Diante do crescente desinteresse dos alunos pela leitura, e já prevendo os prejuízos que eles terão pela frente, principalmente na hora de ingressar no mercado de trabalho, o vereador recomenda, em tempo hábil, a criação do projeto.

A medida deve incluir no plano de ensino o incentivo a cada aluno da rede municipal de ensino para que leia ao menos um livro por semestre.

O conteúdo do livro, formas de abordagem, interação dos alunos com o material e possíveis métodos avaliativos será de total escolha da coordenação da escola, em parceira com cada docente responsável pelas classes. “Os livros escolhidos deverão ser de fácil acesso aos alunos, dando preferência àqueles que fazem parte do acervo da biblioteca da escola ou na Biblioteca Municipal”, disse ele.

Sendo possível, Lot reforça que a Biblioteca Municipal poderá, em parceria com as escolas, organizar rodas de leitura, premiações, mostras culturais e outros eventos para incentivo à leitura pelos alunos do Município.

O documento segue agora para o gabinete do prefeito Gilson Coleta.