INSCRIÇÃO DE NANUQUE NO NOVO PAC

Vereador cobra  maior aproximação do Município com o Governo Federal; nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento direciona para recuperação de patrimônios históricos

Com a Indicação nº 226/2023, apresentada na reunião da Câmara de segunda-feira passada (16), o vereador Elson de Souza Lima orienta o prefeito Gilson Coleta para a inscrição de Nanuque no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para recuperação de patrimônios históricos.

O vereador lembra que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) detalhou no início de outubro os investimentos em patrimônio cultural previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 “Com esta Indicação, quero sugerir ao senhor Prefeito que determine ao setor responsável a inscrição de Nanuque na próxima etapa do Programa, para a restauração de nossos patrimônios culturais. O prazo de inscrições vai até o dia 10 de novembro”, afirmou.

 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

A ideia do instituto é que esses projetos tenham planos de ocupação dos locais e promovam participação da comunidade no espaço.

AUXÍLIO TÉCNICO - O Governo Federal também vai disponibilizar um auxílio técnico para preservar imóveis residenciais em casos que o morador tenha uma renda menor do que três salários mínimos e comprove que não consegue restaurar o local. Estudantes universitários e de institutos federais, técnicos das prefeituras e do Iphan farão levantamento e vão realizar obras nas fachadas, obras hidráulicas e o que mais for necessário para aquela casa se manter preservada.

 Segundo Elson, mais de 700 milhões de reais vão ser direcionados para a recuperação do patrimônio histórico das cidades brasileiras. “Nanuque já perdeu muitas referências de sua história, como a antiga estação ferroviária e dezenas de imóveis que guardavam traços arquitetônicos do passado, mas ainda há muitas obras que devem ser preservadas”, afirmou o autor.

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AMPLA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS EMENDAS DOS DEPUTADOS QUE BENEFICIAM NANUQUE

 “É direito básico do cidadão saber, de maneira clara, a origem de repasses federais, o destino e a aplicação detalhada dos valores pelo gestor municipal”

Ampla publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao Município de Nanuque. Este foi o assunto da Indicação nº 220/2023, apresentada pelo vereador José Osvaldo Lima dos Santos na reunião da Câmara nesta segunda-feira, 9 de outubro.

 Ao justificar o documento, disse ele:

 “Necessário se faz que seja intensificada a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao Município de Nanuque.

 

Sobre cada emenda parlamentar deve ser informado, no mínimo, dados como: autor da emenda, valor, data de recebimento do recurso e destinação dos recursos.

Finalidade desta Indicação é garantir o cumprimento pleno do princípio da transparência e da responsabilidade do poder público municipal em relação à execução orçamentária.

Então, é direito básico do cidadão saber, de maneira clara, a origem de repasses federais, o destino e a aplicação detalhada dos valores pelo gestor municipal. A medida não apenas garantirá a publicidade de recursos federais ou estaduais recebidos por Nanuque, como também permitirá ao cidadão e a este Poder Legislativo acompanhar com clareza a execução da verba pública no destino ao qual foi determinada por emenda.”

A proposição assinada por José Osvaldo segue no decorrer da semana para o gabinete do prefeito Gilson Coleta.

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COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM: CÂMARA DE NANUQUE VOTA PROJETO DE LEI NESTA SEGUNDA (9/10)

Presidente convocou 2 sessões extraordinárias para resolver assunto de forma definitiva

 

Em caráter de urgência, o presidente da Câmara de Nanuque, Frank Albert Garcia, convocou todos os vereadores na sexta-feira passada (6/10), para duas reuniões extraordinárias nesta segunda-feira (9), com a finalidade de discutir e votar o Projeto de Lei nº 031/2023, que trata da regulamentação da assistência financeira complementar aos ocupantes de cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

Veja o ofício. 👇

A decisão de Frank veio em resposta ao ofício nº 1.349/2023, enviado à Câmara pelo prefeito Gilson Coleta Barbosa. Segundo Frank, o papel dos vereadores “é adequar a legislação municipal ao piso salarial da enfermagem”. Conforme a Lei Federal nº 14.434/2022, os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:

- R$ 4.750,00 para a enfermagem;

- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;

- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

 O pagamento deve ser retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto, proporcional às 40 horas semanais de exercício de cada função.

“Decidimos convocar as duas reuniões para bater martelo de forma definitiva em relação ao assunto”, disse o presidente.

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CRIAÇÃO DA “PATRULHA DO IDOSO” – CAMPANHA PERMANENTE DE APOIO ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE

 

“As pessoas idosas têm garantidos todos os seus direitos básicos pela Constituição. Entretanto, o envelhecimento é um processo que, apesar de natural, gera uma série de novas demandas e cuidados para os familiares e pessoas próximas"

O vereador José Osvaldo Lima dos Santos apresentou uma nova proposição em favor da chamada "terceira idade" durante a reunião de segunda-feira passada (25/9) da Câmara: desta vez, com a Indicação nº 213/2023, o parlamentar propôs a criação da “Patrulha do Idoso – campanha permanente de apoio às pessoas com mais de 60 anos de idade.

Ao justificar o documento, José Osvaldo disse:

“As pessoas idosas têm garantidos todos os seus direitos básicos pela Constituição. Entretanto, o envelhecimento é um processo que, apesar de natural, gera uma série de novas demandas e cuidados para os familiares e pessoas próximas, e também para o Estado e o Município no que diz respeito aos serviços oferecidos e à infraestrutura adequada para a garantia de uma vida digna e de qualidade a esses indivíduos.

Entendemos que, de forma complementar, o Município deveria executar ações efetivas no sentido de diminuir a violência contra a pessoa idosa, o que seria viabilizado através da criação da “Patrulha do Idoso”.

Com base na sua linha de pensamento, as diretrizes da “Patrulha do Idoso” terão como objetivos:

I - A prevenção e combate à violência física, psicológica, moral e patrimonial contra as pessoas idosas, conforme legislação vigente;

II - O monitoramento do cumprimento das normas que garantem a proteção das pessoas idosas e a responsabilização dos autores da violência;

III - A garantia de atendimento humanizado e inclusivo à pessoa idosa em situação de violência onde houver medida protetiva, observado o respeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

 O documento será encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta no decorrer da semana.

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PROGRAMA "ABRACE UMA CICLOVIA" É SUGERIDO NA CÂMARA

Grupos de ciclistas vêm aumentando em Nanuque; rodovias são estreitas, sem acostamentos seguros

Na reunião da Câmara nesta segunda-feira (25/9) à noite, o vereador Sidnei Pereira Silva propôs formalmente a criação do Programa “Abrace uma Ciclovia” em Nanuque.

Os objetivos do programa, segundo o autor, são:

I - incentivar o uso de bicicletas pelo maior número de moradores de Nanuque;

II – estimular a construção de ciclovias em áreas centrais e dos bairros;

III - estimular a participação da sociedade civil no espaço urbano.

O autor lembra que, para a consecução dos objetivos do Programa “Abrace uma Ciclovia”, o Município de Nanuque poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos e empresas privadas.

"Esta proposição se encaixa nas áreas de urbanismo, saúde, transporte e ecologia. De uns anos para cá, tem se multiplicado em nosso Município a criação de grupos de ciclistas. Por isso, a Administração Municipal precisa olhar com especial atenção essa mudança de comportamento, e uma das medidas é investir em ciclovias e promoção de eventos voltados para os praticantes do ciclismo", justificou o autor da matéria.

O documento será encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta no decorrer da semana.

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VEREADOR PROPÕE FEIRA MUNICIPAL DE MATERIAL ESCOLAR TODO MÊS DE JANEIRO PARA AJUDAR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

Todo material deverá ser vendido a preços bem mais baixos que os praticados no mercado

 

A organização de uma Feira Municipal de Material Escolar, com a finalidade de beneficiar as famílias de baixa renda de Nanuque, foi proposta pelo vereador Djalma Moreira na reunião da noite desta segunda-feira, 18 de setembro, na Câmara.

Segundo o autor, a feira deverá ser realizada anualmente, em período antecedente ao início do ano letivo, ou seja, no mês de janeiro, em local adequado para receber a comunidade escolar do centro da cidade, dos bairros e também dos distritos.

Justificou Djalma, dizendo:

“O início do ano letivo é o momento em que as famílias enfrentam aumento das despesas com a compra do material escolar de seus filhos. E é justamente no início do ano que as empresas aumentam os preços do material. Com a Feira, será possível estimular a concorrência e atrair o interesse dos fornecedores em comercializar produtos a preços mais baixos.

O Poder Executivo deverá regulamentar a referida comercialização, permitindo a democratização do acesso à oferta, a diminuição dos preços e a proteção ao consumidor.”

O documento será encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta no decorrer da semana.

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CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DO JOVEM DO CAMPO

Para incentivar o surgimento de novos negócios entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas para viabilidade econômica e permanência no meio rural

Com a Indicação nº 197/2023, apresentada na reunião de segunda-feira passada (11) da Câmara de Nanuque, o vereador Elson de Souza Lima levou ao prefeito Gilson Coleta a necessidade de criação do Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PMEEJC).

Elson baseia seu pedido em programa sancionado pelo Presidente  da República no início deste mês. Os municípios são orientados a promoverem ações correlacionadas.

Segundo Elson, “objetivo é incentivar o surgimento de novos negócios entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas para viabilidade econômica e permanência no meio rural. O programa terá como público-alvo pessoas com idade entre 15 e 29 anos e quatro eixos de ação: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural. Para cada um deles estão previstas diversas medidas”.

Deverá ser incentivada a oferta de cursos de educação técnica e profissional de natureza complementar às atividades desenvolvidas no meio rural, como aqueles relacionados à manutenção e operação de máquinas e equipamentos agropecuários, utilização de recursos de informática e instalação e manutenção da infraestrutura rural, entre outros.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Na mesma reunião, Elson apresentou um pedido de providência contendo cinco reivindicações de obras e serviços e solicitação de informações.