RECONHECIMENTO DO REQUEIJÃO MORENO PRODUZIDO EM NANUQUE

Resolução assinada por Romeu Zema relacionou 13 municípios do Vale do Mucuri, mas deixou Nanuque de fora

"Causou surpresa desagradável e até espanto a mais nova resolução publicada no Diário Oficial do Estado, com data de 27 de abril, sábado passado, na qual o Governo de Minas reconheceu o requeijão moreno como um dos queijos artesanais de Minas Gerais, relacionou 13 municípios produtores do Vale do Mucuri, mas deixou Nanuque de fora, o que pode ser considerado um ato de injustiça, desinformação e desrespeito aos nossos produtores."

O comentário foi feito pelo vereador Elson de Souza Lima, durante a reunião da Câmara dessa segunda-feira (29), quando apresentou Indicação de apelo formal do Poder Executivo ao Governo do Estado para inclusão de Nanuque entre os municípios contemplados na Resolução que reconhece o requeijão moreno como queijo artesanal de Minas Gerais.

A resolução do governo tem o objetivo de promover e valorizar o produto, incentivar a proteção do seu modo de fazer e a sua produção sustentável, com geração de empregos e renda nas regiões produtoras. Em nossa região Vale do Mucuri foram listados os municípios de Ataleia, Catuji, Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Ladainha, Malacacheta, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Pavão, Poté, Setubinha e Teófilo Otoni. 

Indignado, Elson afirmou: "Nanuque já é notabilizada por produzir o requeijão moreno de excelente qualidade. Temos em nossa cidade um grande mercado consumidor, sem contar a expressiva quantidade que é comercializada em outras cidades. Durante séculos, o requeijão moreno é parte da cultura mineira, apesar de ser esta a primeira vez que recebe o reconhecimento adequado. Por questão de justiça, Nanuque merece estar entre os municípios contemplados."

A produção permeia a história de povoação do Vale do Mucuri, sendo uma prática ensinada e aprendida ao longo das gerações, de forma a perpetuar a tradição familiar. Segundo ele, cabe um apelo formal da Câmara Municipal de Nanuque e da Prefeitura junto ao Governo de Minas, especialmente à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) para a inclusão do nosso Município na política de valorização do requeijão moreno.

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PROGRAMA "CUIDANDO DO LAR" PARA RECONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

Finalidade é promover a melhoria das condições habitacionais, proporcionando condições desejáveis de habitação às famílias de baixa renda

imagem ilustrativa

Indicação nº 067/2024, apresentada na sessão de 22/04 da Câmara de Nanuque pelo vereador Djalma Moreira, solicita do governo municipal a criação do Programa Cuidando do Lar, destinado à reforma e reconstrução de casas populares para famílias de baixa renda.

Finalidade do documento, segundo o autor, é promover a melhoria das condições habitacionais, proporcionando condições desejáveis de habitação às famílias de baixa renda, a partir de pequenos serviços como reforma de sanitários, melhoria da rede hidráulica e elétrica, consertos no telhado e pinturas, além de outras pequenas intervenções.

A Indicação está de acordo com os termos da Política Nacional de Habitação (PNH).

Na proposição, Djalma explica que a Prefeitura poderá firmar parcerias com os governos federal e estadual, entidades, associações e empresas privadas.

O documento foi enviado ao gabinete do Prefeito Municipal.

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PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS ATLETAS DE NANUQUE

Ações e programas voltados para a prevenção, promoção, recuperação e reabilitação da saúde 

 

Autor da Indicação nº 056/2024, o vereador Sidnei Pereira Silva recomendou a criação do Programa Municipal de Assistência à Saúde dos Atletas no Município de Nanuque, durante reunião da Câmara Municipal

O vereador espera que o Poder Executivo mobilize as Secretarias Municipais de Saúde e de Esportes para a criação do Programa, que compreenderá ações e programas voltados para a prevenção, promoção, recuperação e reabilitação da saúde dos praticantes de atividades esportivas, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No documento, o autor argumenta que o Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais e instituições de ensino e pesquisa para a implementação de programas e ações voltadas para a saúde dos atletas.

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REPELENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS: PROPOSTA APRESENTADA NA CÂMARA

Os repelentes deverão ser fornecidos gratuitamente aos alunos, professores e demais funcionários

A obrigatoriedade de disponibilização de repelentes nas escolas públicas do Município foi proposta através da Indicação nº 040/2024 pelo vereador Sidnei Pereira Silva, na reunião dessa segunda-feira (18/3) da Câmara de Nanuque.

Diante dos números assustadores relativos à dengue e chikungunya em Nanuque e em toda Minas Gerais, Sidnei propôs ao prefeito que envie ao Legislativo um projeto de lei determinando a  obrigatoriedade de disponibilização de repelentes em todas as instituições de ensino do Município.

De acordo com a proposta, os repelentes deverão ser fornecidos gratuitamente aos alunos, professores e demais funcionários. A Prefeitura será responsável pela escolha de repelentes seguros, devidamente registrados nos órgãos competentes.

Os gestores das instituições de ensino deverão promover campanhas educativas sobre a importância do uso de repelentes e as medidas de prevenção contra doenças transmitidas por insetos. Lembrou o autor que, no boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde na segunda semana de março, ficou demonstrado que em apenas um mês o índice de dengue em Nanuque cresceu 419% em apenas um mês, enquanto o de chikungunya aumentou 296%.

O ambiente escolar, caracterizado por concentração de pessoas e atividades ao ar livre, tende a facilitar a proliferação de mosquitos transmissores de doenças.

Crianças e adolescentes, em particular, estão em maior risco devido à sua vulnerabilidade imunológica e à exposição prolongada durante o horário escolar.

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PROGRAMA SOBRE ANSIEDADE E DEPRESSÃO NAS ESCOLAS

A responsabilidade pela implementação do programa deverá ser de forma conjunta entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação

Indicação nº 039/2024, autoria do vereador Elson de Souza Lima, foi apresentada na sessão da Câmara nessa segunda-feira, 18 de março. O assunto é a implementação de programa educacional sobre ansiedade e depressão nas escolas públicas municipais e privadas de Nanuque.

A medida será desenvolvida por meio de métodos participativos, incluindo debates, rodas de conversa e aplicação de testes específicos. A responsabilidade pela implementação do programa deverá ser de forma conjunta entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação.

Segundo o autor, finalidade é aproveitar os espaços físicos das escolas para o desenvolvimento dessas ações. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o país mais ansioso do mundo. Três em cada dez brasileiros se sentem ansiosos, têm problemas com sono e com a alimentação sempre ou frequentemente.

Mulheres e jovens têm mais transtorno de ansiedade que a média da população brasileira. Enquanto 21% dos brasileiros já teve diagnóstico de transtorno de ansiedade ao longo da vida, esse índice sobe para 27% entre mulheres, quase o dobro da prevalência entre homens (14%). Entre jovens de 16 a 24 anos, 24% tiveram diagnóstico de ansiedade.

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REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE NANUQUE

Finalidade é sensibilizar o Poder Executivo para uma ampla revitalização do CEAM, desde a reforma do prédio, construção de novos espaços e outras ações

foto arquivo

Na sessão de 18/3, o vereador José Osvaldo Lima dos Santos apresentou a Indicação nº 041/2024, na qual solicita completa revitalização do Centro de Assistência ao Menor (CEAM) de Nanuque.

Segundo o autor, durante parte da década de 1990 e início dos anos 2000, o Centro de Assistência ao Menor (CEAM) de Nanuque foi uma referência de nossa região no tocante às políticas públicas dentro da agenda dos direitos da criança e do adolescente. Lamentavelmente, nos últimos anos o foco de prioridade por parte dos governos municipais foi diminuindo. 

O CEAM desenvolveu programas sociais da maior importância no campo da educação, com destaque na capacitação de adolescentes para o mercado de trabalho, o que resultou na criação da Guarda Mirim, além de formação musical, apoio a atividades esportivas e outras ações.

O vereador ressalta que a finalidade da Indicação é sensibilizar o Poder Executivo para uma ampla revitalização do CEAM, desde a reforma do prédio, construção de novos espaços e salas, reforma da quadra e ampliação dos programas oferecidos às nossas crianças e adolescentes que tanto precisam de uma instituição viva e potencialmente ativa em nossa cidade. 

Priorizar a infância e adolescência em políticas públicas é item previsto na Constituição que o Poder Executivo precisa abraçar com muito carinho e determinação.

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DEDETIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DEPÓSITOS EXPOSTOS É DEFENDIDA NA CÂMARA

Podem entrar na lista os estabelecimentos que trabalham com recuperação de carros (desmanche), oficinas, autopeças, borracharias etc.

Por iniciativa do vereador Lot Ignácio de Souza Junior, foi apresentada na Câmara, na sessão de 11/3, a Indicação nº 036/2024, que reitera pedido de elaboração de Projeto de Lei que torne obrigatória a dedetização de estabelecimentos públicos e privados que tenham depósitos expostos.

Ao defender a matéria, o autor explicou que, com o agravamento dos índices de dengue e chikungunya em Nanuque, em Minas Gerais e em vários estados do País, o Poder Executivo deve ser orientado no sentido de acionar o setor jurídico para a elaboração de um projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade de que estabelecimentos públicos e privados que trabalham com depósitos expostos ao tempo façam a dedetização permanente desses locais.

De acordo com o autor, podem entrar na lista os estabelecimentos que trabalham com recuperação de carros (desmanche), oficinas, autopeças, borracharias, material reciclado e sucatas e demais locais que tenham depósitos de pneus expostos ao tempo.

Lot ressalta que é, antes de tudo, uma medida de saúde pública e de cunho educativo.

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