VEREADOR VOLTA A PEDIR PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE

Data deve ser comemorada no dia exato: 27 de dezembro

Pelo quarto ano consecutivo no atual mandato, o vereador José Osvaldo Lima dos Santos abordou na Câmara, na sessão de 9/12, um tema que ele considera da maior importância: a necessidade de se definir ações relativas aos festejos e programação oficial da festa alusiva aos 76 anos da emancipação político-administrativa de Nanuque para o dia 27 de dezembro.

Por várias vezes, o parlamentar apresentou nesta Casa indicações que recomendavam ao Poder Executivo a organização de uma  programação oficial alusiva ao aniversário do nosso Município, comemorado no dia 27 de dezembro. 

Na sua opinião, cabe às secretarias de Educação e de Cultura, com participação de outras secretarias e voluntários, a organização das festividades, e não deixar este dia histórico transcorrer em brancas nuvens, apenas com o respectivo feriado que normalmente é transferido para o dia 2 de janeiro.

No dia 27 de dezembro de 1948, pelo artigo 3° da Lei Estadual n° 336, o distrito de Nanuque foi elevado à categoria de Município, conquistando sua emancipação político-administrativa. Portanto, irá completar 76 anos.

O autor reitera novamente o que já afirmou por diversas vezes na  Câmara: “as datas comemorativas precisam e devem ser respeitadas, e comemoradas no dia definido por lei, e não simplesmente adiadas para atender conveniências e circunstâncias.”

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PRIORIDADE NA RECUPERAÇÃO DE RUAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS

Temporada de verão é marcada por alto índice pluviométrico

 

Ao apresentar a Indicação 166/2024, durante a reunião do dia 2 de dezembro, o vereador Sidnei Pereira Silva alertou o Poder Executivo para a necessária prioridade na recuperação de ruas, avenidas e praças atingidas pelas chuvas de verão.

Segundo ele, novembro já nos deu uma amostra do que poderá acontecer no decorrer de dezembro, janeiro e fevereiro em termos de ocorrência de chuvas fortes, com alagamentos, enxurradas e todas as consequências. Historicamente, esta temporada de verão é marcada por altos índices pluviométricos.

Diante dessa realidade, ele recomenda ao Governo Municipal que acione a Secretaria de Obras no sentido de dar prioridade à recuperação de nossas ruas, avenidas e praças que já foram atingidas, mantendo o alerta ligado para a possibilidade de novas ocorrências. 

Os serviços de recuperação devem ocorrer imediatamente, evitando-se acúmulo de serviços.

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PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Vereador apresenta proposição na Câmara

Na reunião da Câmara do dia 9 de dezembro, o vereador Elson de Souza Lima apresentou propositura que trata da criação do Programa Municipal de Qualificação Profissional – “Qualifica Nanuque”.

Ele recomenda ao prefeito a iniciativa, com o objetivo de promover a qualificação social e profissional, com ênfase nas comunidades dos bairros e distritos, como um direito fundamental e condição indispensável para a garantia de trabalho digno a homens, mulheres e jovens, facilitando sua inserção no mercado de trabalho e impactando positivamente a vida dos participantes.

O vereador define como qualificação social e profissional qualquer ação que contribua para a inserção ou reorientação do participante no mercado de trabalho e que promova formação intelectual, técnica e cultural; elevação do nível de escolaridade, mediante articulação com políticas públicas; e inclusão social, proporcionando acesso à tecnologia e informação.

Ainda de acordo com o documento, as Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social deverão trabalhar em conjunto para o desenvolvimento do programa. 

"Todos sabemos que o mercado de trabalho enfrenta constantes transformações, exigindo profissionais cada vez mais capacitados. No entanto, muitas pessoas, especialmente jovens e adultos das áreas periféricas e rurais, enfrentam barreiras significativas para acessar oportunidades de emprego. O 'Qualifica Nanuque' irá romper essas barreiras", justificou o autor.

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INDICAÇÃO RECOMENDA CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE EXAMES DA MULHER

O check-up com mamografia, ultrassonografias e outros exames permitem o acompanhamento da saúde da mulher

Logo na primeira reunião da Câmara em dezembro, dia 2, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior apresentou a Indicação nº 164/2024, que sugere a criação do Centro Especializado de Exames da Mulher, no âmbito do Município de Nanuque.

Para o autor, a estrutura de saúde de Nanuque já comporta a criação de um Centro Especializado de Exames da Mulher, seguindo recomendação do Ministério da Saúde, que prioriza atenção à saúde feminina.

Cita uma pesquisa do Datafolha, realizada a pedido da Federação Brasileira da Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), apontou que oito em cada dez das entrevistadas consideram a consulta ginecológica uma prioridade. A prevenção é o principal motivo que as levam ao consultório.

O Ministério da Saúde ressalta que, a partir da primeira menstruação, cada fase da vida demanda consultas e procedimentos que podem diagnosticar problemas inicialmente assintomáticos ou despercebidos nos exames clínicos.

O check-up com mamografia, ultrassonografias, Papanicolau, colposcopia e os exames de análise clínica de sangue e de urina permitem o acompanhamento da saúde da paciente.

CRIAÇÃO DO "BOLSA MATERNIDADE SOLIDÁRIA" É PROPOSTA NA CÂMARA

Objetivo de garantir proteção à saúde e ao bem-estar do recém-nascido, por meio do fornecimento de um kit básico de higiene e enxoval, destinado exclusivamente ao bebê

Indicação nº 173/2024, apresentada na reunião de 9/12 da Câmara pelo vereador Djalma Moreira, propôs a criação do “Bolsa Maternidade Solidária” no município de Nanuque.

Segundo o autor, objetivo da medida é garantir proteção à saúde e ao bem-estar do recém-nascido, por meio do fornecimento de um kit básico de higiene e enxoval, destinado exclusivamente ao bebê.

Como sugestão, o kit básico de higiene e enxoval deverá ter, no mínimo:

 4 (quatro) sabonetes neutros;

 1 (um) xampu neutro;

 1 (uma) pomada para assadura;

 1 (um) pacote de algodão;

 1 (um) álcool 70%;

 90 (noventa) fraldas descartáveis;

 4 (quatro) fraldas de pano;

 1 (um) cobertor;

 1 (um) kit roupa;

 1 (uma) bolsa;

 1 (um) trocador;

 1 (uma) banheira; e

 1 (uma) toalha de banho com

capuz.

Deverá ser fornecido 1 kit por mês para cada criança inscrita no programa, com exceção da bolsa, do trocador, da banheira e da toalha com capuz, que serão disponibilizados apenas no primeiro mês. A criança poderá receber o auxílio por até 4 (quatro) meses.

Os kits maternidade serão distribuídos gratuitamente para as mães em situação de vulnerabilidade social e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

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VEREADOR PEDE AO MUNICÍPIO AGILIDADE NA DOCUMENTAÇÃO PARA RECEBER 50 CASAS POPULARES DE PROGRAMA GOVERNAMENTAL

 Nanuque foi contemplada no Minha Casa, Minha Vida

Na sessão da Câmara do dia 25/11, o vereador Elson de Souza Lima cobrou celeridade nas providências que o Município de Nanuque deverá tomar para receber as 50 unidades do conjunto habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com o Governo Federal.

"O ano de 2024 vai chegando ao final com a extraordinária notícia de que a cidade de Nanuque foi selecionada dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, e vai ganhar um novo conjunto habitacional, inicialmente com 50 unidades. As expectativas para a chegada de 2025 são muito positivas", disse o autor.

Para ele, esta será, sem dúvida, a maior soma de recursos destinados pelo Governo Federal de uma só vez para o nosso Município – em torno de 6 milhões e 500 mil reais – e vai atender uma área social prioritária, que é garantir casa própria a famílias de baixa renda.

 A confirmação está na Portaria nº 1.310, de 11/11/24, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de novembro, quinta-feira passada, que detalha a seleção de propostas do Minha Casa Minha Vida - Sub50 para o Estado de Minas Gerais.

"Desde o início do governo Lula, ano passado, que temos tem feito insistentes pedidos aos deputados Reginaldo Lopes e Cristiano Silveira, para que Nanuque fosse incluída no programa. Apresentamos indicações aqui na Câmara e encaminhamos ofícios  a Belo Horizonte e Brasília, além de pedidos feitos diretamente ao prefeito Gilson Coleta."

O Programa Minha Casa Minha Vida anunciou a seleção das 105 propostas para Minas Gerais, e Nanuque aparece entre os municípios contemplados. Por isso, a Indicação cobra, a partir de agora, celeridade nas providências que o Município de Nanuque precisa tomar para receber o conjunto habitacional, inicialmente previsto para a região sul da cidade, no bairro Jardim das Acácias.

No entender do autor, é imprescindível que o setor competente da Prefeitura entre em contato com o Ministério das Cidades para se informar a respeito dos procedimentos que a Prefeitura deverá tomar, para não perder esta grande oportunidade.

A proposta nº 56000005751/2024, já registrada no Ministério das Cidades, enquadra-se à disponibilidade de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS Sub 50), que atende municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

Pelos termos do programa, as casas terão varanda + sala + 1 dormitório casal + 1 dormitório para duas pessoas + cozinha + área de serviço + banheiro, e poderão ser adaptadas às necessidades de pessoas com deficiência e de idosos (quando for o caso). Não se trata de somente construir casas, mas um conjunto habitacional completo, com completa infraestrutura: placas de energia solar, abastecimento de água, esgotamento sanitário e ruas calçadas.

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VEREADOR COBRA APOIO DO MUNICÍPIO EM PROGRAMA QUE GARANTE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS

Vereador apresentou documento na reunião desta segunda-feira (18)

Na noite desta segunda-feira (18), o vereador Lot Ignácio de Souza Junior apresentou a Indicação nº 157/2024, que pede ao prefeito Gilson Coleta medidas de apoio, no âmbito municipal, para inclusão previdenciária dos catadores de materiais recicláveis. 

O autor levou ao plenário da Câmara a notícia de que nesta terça-feira, 19 de novembro, o Serviço Social Autônomo (Servas)  lança oficialmente o projeto "Reciclando Dignidade", que visa promover a inclusão previdenciária de catadores de materiais recicláveis em Minas Gerais. 

A iniciativa busca garantir que esses trabalhadores tenham acesso a direitos como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, licença maternidade, pensão por morte, entre outros. 

"O que pedimos nesta Indicação é total apoio do Município, por meio do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Assistência Social, aos catadores que fazem parte da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nanuque (Ascanuk), entidade que existe legalmente desde 2014, portanto, há dez anos", afirmou o vereador.

O projeto será implementado em parceria com associações e cooperativas que fazem parte do programa Bolsa Reciclagem e que estão devidamente cadastradas e aptas no Servas. Esse é um esforço conjunto entre o Servas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. 

"O projeto 'O Reciclando Dignidade' é uma ponte entre a sustentabilidade ambiental e a justiça social. Garantir direitos para aqueles que cuidam do meio ambiente é um passo fundamental para se construir uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária. É um assunto que o Prefeito e sua assessoria direta devem dedicar atenção especial", acrescentou o autor da matéria.