REVISÃO DO PLANO DIRETOR URBANO E ENSINO DE PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é a ferramenta mais completa para orientar e dirigir o desenvolvimento de um município nos aspectos econômico, físico, social e ambiental

Nas duas últimas reuniões da Câmara, dias 22 e 29 de agosto, o vereador Elson de Souza Lima apresentou duas proposições consideradas do mais alto interesse para o Município. 

REVISÃO DO PLANO DIRETOR 

Na segunda-feira da semana passada, Elson encaminhou a Indicação nº 186/22, que trata do pedido de revisão e atualização urgente do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Nanuque.

“Todos nós sabemos que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é a ferramenta mais completa para orientar e dirigir o desenvolvimento de um município nos aspectos econômico, físico, social e ambiental, e é baseado no Estatuto da Cidade. O PDDU de Nanuque precisa urgentemente de um amplo trabalho de revisão e atualização para se adequar à legislação vigente.”

Elson consultou os arquivos e encontrou a Lei Municipal nº 1.770/08, de 1º de julho de 2008, que instituiu o Plano Diretor. De lá para cá, já se passaram 14 anos. “Por isso, é urgente o trabalho de revisão e atualização”, ressaltou o autor.

ENSINO DE PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADORES NAS ESCOLAS

Nessa segunda-feira (29), Elson apresentou a Indicação nº 195/22, na qual propõe a inclusão de Noções Básicas de Programação de Computadores nas escolas da rede municipal de ensino.

A medida vai possibilitar que os estudantes possam se aprofundar desde cedo na ciência e mercado da tecnologia. Os dados mostram que nos próximos quatro anos vão surgir no Brasil 750 mil vagas para o setor de Tecnologia da Informação, mas o nosso país tem formado apenas 55 mil alunos por ano com essa finalidade, o que causa um déficit muito grande no mercado.

Os dois documentos estão sendo encaminhados ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.

<> 

DJALMA MOREIRA INDICA CASA DE ACOLHIDA PARA A TERCEIRA IDADE E APRESENTA OUTROS PEDIDOS

A medida visa proporcionar ambientes acolhedores e saudáveis para pessoas da terceira idade durante período diurno e enquanto se desenvolvem atividades

Em favor de quem já completou 60 anos, o vereador Djalma Moreira apresentou na Câmara a Indicação nº 191/2022, que propõe ao prefeito Gilson a criação do Programa Casa de Acolhida para a Terceira Idade. 

Com o aumento da população idosa, Djalma considera oportuna a criação do Programa Casa de Acolhida para a Terceira Idade, visando proporcionar ambientes acolhedores e saudáveis para pessoas da terceira idade durante período diurno e enquanto se devolvem atividades de convivência e de envelhecimento saudável.

Afirmou o autor: “A medida vai garantir ações de convivência coletiva e envelhecimento saudável, bem como autonomia e sociabilidade.”

A Casa de Acolhida poderá oferecer:

1.         Ações culturais, como teatro, dança ou outras que estimulem a memória afetiva;

2.         Ações educativas de leitura e escrita, como o clube do livro, por exemplo;

3.         Conhecimentos em tecnologia de informação;

4.         Aprendizagem de trabalhos manuais e de gastronomia.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Na mesma reunião, Djalma apresentou pedidos de providências com os seguintes assuntos: pedido de construção de estacionamento em frente à Escola Vindilino Lima; pedido de instalação de bueiros e placas de sinalização na R. Minas Gerais, esquina com as ruas Rio Grande do Norte e Av. Brasil, na Vila Nova; agradecimento pelo início das obras de calçamento da Av. Nanuque, na Vila Nova; parabenizou os responsáveis pelo sucesso dos Jogos da Paz.

<> 

REAJUSTE SALARIAL LINEAR PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO

A concessão seria a título de revisão geral anual da remuneração de servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão

Em reunião da Câmara, na noite dessa segunda-feira (29/8), o vereador Sidnei Pereira Silva requereu ao prefeito Gilson Coleta a concessão de reajuste linear, a título de revisão geral anual, da remuneração de servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão, no âmbito do Município de Nanuque.

Sidnei assinou a Indicação nº 196/2022, considerando os elevados índices de inflação e perda do poder aquisitivo do real.

O autor amparou seu pedido na Constituição Federal, inciso X do art. 37, que assegura essa revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, em percentual linear, voltada a assegurar a recomposição dos valores frente ao índice inflacionário apurado.

Veja o documento apresentado, que deve ser encaminhado ao gabinete do prefeito esta semana.

 

<>  

INDICAÇÃO PROPÕE INCENTIVO FINANCEIRO PARA PROJETOS DE NEGÓCIO DE BASE TECNOLÓGICA EM NANUQUE

Projeto de negócio é aquele voltado para a constituição de empresa de base tecnológica - EBT

A concessão de incentivo financeiro pelo Município à pessoa física e jurídica que desenvolva projeto de negócio de base tecnológica foi defendida pelo vereador Lot Ignácio de Souza Junior na reunião dessa segunda-feira (15/8) na Câmara de Nanuque.

Segundo ele, o Governo Municipal precisa definir projeto de lei específico destinado a conceder incentivo financeiro à pessoa física e jurídica, nacional ou estrangeira, que desenvolva projeto de negócio de base tecnológica no Município.

O autor explica que é considerado projeto de negócio de base tecnológica aquele voltado para a constituição de empresa de base tecnológica - EBT.  A concessão do incentivo financeiro será precedida de edital de seleção de projetos e será formalizada em instrumento jurídico adequado.

O incentivo financeiro poderá ser concedido a título de bolsa, antecipação de pagamento ou reembolso de despesas realizadas, ao longo do desenvolvimento do projeto ou ao seu final.

“Nanuque é uma cidade que possui localização estratégica, na divisa dos estados de MG, BA e ES. Portanto, pode perfeitamente acionar sua vocação para o empreendedorismo e para o desenvolvimento de empresas de base tecnológica. É fundamental a construção de políticas públicas que incentivem a instalação e a permanência dessas empresas em nosso Município”, afirmou o autor.

 

COBERTURA ASFÁLTICA PARA VÁRIAS RUAS DE NANUQUE MARCA INDICAÇÃO DE VEREADOR

  

O pedido faz menção ao novo programa de urbanização de Nanuque, executado pela Prefeitura Municipal

 

imagem ilustrativa

Serviços de correção, preparo e requalificação de pista para aplicação de cobertura asfáltica de várias ruas de Nanuque. O pedido partiu do vereador Sidnei Pereira Silva, baseado no novo programa de urbanização de Nanuque, executado pela Prefeitura Municipal.

 

O pedido abrange as seguintes ruas:

 

1.         Rua Camilo Said, bairro Sete de Setembro, em seu trecho pavimentado com bloquetes e pedrinhas;

2.         Rua Governador Valadares, em toda a sua extensão;

3.         Travessa Governador Valadares, entre as ruas Governador Valadares e Ponte Nova;

4.         Rua Leopoldina, entre as ruas Governador Valadares e Ouro Preto;

5.         Rua Curvelo, entre as ruas Governador Valadares e Ouro Preto;

6.         Avenida Belo Horizonte, do trecho inicial até o cruzamento com a Praça Carlos Chagas.

 

O autor lembra que são trechos que já contam com pavimentação em paralelepípedos ou em pedrinhas há muito tempo, restando apenas a correção e adequação de pista para que possa receber a devida cobertura asfáltica.

 

<> 

 

CENTRO DE HEMODIÁLISE FOI PEDIDO INCLUÍDO EM OFÍCIO DOS VEREADORES AO GOVERNADOR

Reivindicação foi feita no dia 12 de junho de 2021, durante visita de Romeu Zema a Nanuque

A implantação do Centro de Hemodiálise em Nanuque, conquista já confirmada pelo secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti Vitor, foi um dos itens do ofício GPCOM-VJOLS Nº 006/2021, assinado pelo presidente da Câmara, José Osvaldo Lima dos Santos, e demais vereadores, entregue pessoalmente ao governador Romeu Zema, durante sua visita a Nanuque, dia 12 de junho de 2021.

“Quando entreguei o ofício ao governador, ele recebeu com muita gentileza e atenção, prometendo que iria analisar cuidadosamente todos os pedidos. Só tenho a agradecer e aguardar que outras reivindicações da nossa cidade sejam atendidas por Romeu Zema”, comentou José Osvaldo. 

O documento relacionou várias reivindicações emergenciais do Município, como a necessidade de apoio e incentivo governamental para reativação da Destilaria de Álcool Alcana; asfaltamento da estrada que liga Nanuque à unidade industrial da Alcana, proximidades da divisa MG-BA (localidade de Taquarinha – município de Mucuri/BA); aquisição de um aparelho de tomografia para atendimento à população; e reforma da Escola Serafim Machado Naya (CAIC), no bairro Espírito Santo. 

CENTRO DE HEMODIÁLISE 

Pelos termos do que ficou acordado entre o prefeito Gilson e o Governo do Estado, o Município fará aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atendimento à população por meio de recursos originários de Convênio com o Ministério da Saúde. A aquisição está prevista na Proposta de Convênio n° 11385745000122036, apresentada ao Ministério da Saúde, e refere-se a 10 equipamentos de hemodiálise, além de outros acessórios, com funcionamento em três turnos e capacidade para atender 60 pacientes por semana.

<>

EXPECTATIVAS RENOVADAS PARA A CRIAÇÃO DO VALE-FEIRA EM NANUQUE

Proposta foi novamente apresentada na Câmara: apoio e incentivo aos agricultores familiares

Com a nomeação do novo secretário municipal de Agricultura, Valdeir Souza Neves, que assumiu em junho, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior renovou expectativas para a criação do vale-feira em Nanuque, para apoiar agricultores familiares.

Na reunião de segunda-feira (4/7) na Câmara, ele saudou o novo secretário, desejando-lhe boa sorte, e reiterou a proposta do projeto Vale-Feira. A proposta é oferecer aos servidores públicos municipais, com salários inferiores a R$ 1.500,00 (valor bruto), tíquetes-feira para uso exclusivo na compra de alimentos de feirantes cadastrados em projeto específico do Município. 

“Espero, sinceramente, que o amigo Valdeir abrace essa ideia. O vale-feira é algo formidável que funciona muito bem”, disse o autor. 

O vereador entende que as feiras livres são um importante espaço de comercialização de produtos da agricultura familiar. “A Prefeitura de Nanuque deve se mirar em boas experiências para desenvolver projetos de apoio à agricultura familiar. Várias cidades estão desenvolvendo o programa com sucesso, como, por exemplo, Mantena, no Vale do Rio Doce, a 460 km de Belo Horizonte. É de fundamental importância a parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (Emater-MG), que orienta os produtores sobre o programa.”

COMO FUNCIONA

A iniciativa baseia-se em uma cartela com dez tíquetes no valor de R$ 2,00 cada. A cartela é picotada, sendo possível fazer o destaque individual de cada valor e, assim, adquirir produtos de diferentes preços. Todo mês, a Prefeitura oferece os tíquetes para os funcionários que só podem gastá-lo na feira em barracas cadastradas. Os feirantes são cadastrados na Secretaria de Municipal de Agricultura e depois fazem a troca dos tíquetes por dinheiro na Prefeitura.