VEREADOR PEDE INCLUSÃO DE FARMACÊUTICOS NAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Os farmacêuticos são peças essenciais na saúde pública, garantindo à população o acesso a medicamentos e insumos da saúde

Indicação nº 269/2022, apresentada na reunião de 12 de dezembro, foi defendida pelo vereador José Osvaldo Lima dos Santos, na qual pede a inclusão de farmacêuticos na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família.

De acordo com o pensamento do autor, é recomendável ao senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, viabilizar a inclusão de farmacêuticos na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. 

Ele entende que os farmacêuticos são peças essenciais na saúde pública, garantindo à população o acesso a medicamentos e insumos da saúde. É o único profissional habilitado para a dispensação de medicamentos, especialmente aqueles tipificados como controlados, devido aos riscos inerentes de seu consumo sem controle.

A inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes será de grande relevância social. 

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VEREADOR COBRA BALANÇO DETALHADO DE TODAS AS OBRAS – CONCLUÍDAS E AINDA EM EXECUÇÃO – EXECUTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL

  

“É uma forma de prestar contas à população de forma responsável e transparente, correspondendo à confiança que recebemos da população.”

Um balanço detalhado de todas as obras e serviços – concluídos e ainda em execução – realizados pela Administração Municipal no transcorrer deste segundo ano de governo, abrangendo todas as áreas: Saúde, Educação, Obras, Assistência Social e outras, foi solicitado pelo vereador Djalma Moreira, ao apresentar a Indicação nº 263/2022, durante a reunião do dia 5/12 da Câmara de Nanuque.

O vereador participa de duas importantes Comissões Permanentes da Câmara, sendo relator da Comissão de Administração e membro suplente da Comissão de Redação, Justiça e Legislação. “Eu compreendo que é um dever encaminhar esta solicitação ao senhor Prefeito Municipal”, disse ele.

“É uma forma de prestar contas à população de forma responsável e transparente, correspondendo à confiança que recebemos da população.”

O documento seguiu para o gabinete do prefeito Gilson Coleta Barbosa.

 

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APLICAÇÃO DE LEI FEDERAL PARA REFORÇAR COBRANÇA DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO NAS ESCOLAS

 

Melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem com a participação da comunidade escolar

 

 

Implementação da Lei Federal 13.935/2019, que trata da prestação de serviço social e de psicologia na rede municipal de ensino, foi o teor da Indicação nº 265/2022, apresentada na reunião da Câmara do dia 5/12, pelo vereador Lot Ignácio de Souza Junior.

 

CONTRATAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO

 

O vereador diz que a medida deve ser assunto prioritário por parte do Poder Executivo. ”É preciso que o Governo Municipal busque viabilizar a inclusão de psicólogos e assistentes sociais na rede de ensino, com a posterior contratação, via concurso público, desses profissionais”, justificou o autor.

 

De acordo com a Lei 13.935/2019, as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

 

“A presença dos psicólogos e assistentes sociais nas escolas é fundamental. Se a lei já existe, agora só basta que as ações saiam do papel”, acrescentou.

 

Segundo a secretária de Educação, Mônica Caldas, atualmente existe uma psicóloga que atende "satisfatoriamente" as quatro escolas: Américo Machado, Vindilino Lima, Zuleide Macieira Figueiredo e Serafim Machado Naya.

 

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ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS REFERENTES A PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO

 

O artigo 193 da nova lei dispõe que a atual lei de licitações - Nº 8.666/93 - ficará em vigor somente até 1º de abril de 2023

 

Durante a sessão de 12 de dezembro, o vereador Elson de Souza Lima apresentou a Indicação nº 267/2022, que trata da necessidade de elaboração de Projeto de Lei de atualização das normas referentes a processos licitatórios e contratos administrativos no Município.

 

O vereador entende como uma medida cautelar, de interesse do Município, que seja votado na Câmara um Projeto de Lei que disponha sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos. Cabe, então, uma atualização da legislação municipal, acompanhando, assim, o dispositivo legal federal, a Lei nº 14.133/2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações.

 

O artigo 193 da nova lei dispõe que a atual lei de licitações - Nº 8.666/93 - ficará em vigor até 1º de abril de 2023, sendo que após essa data será obrigatória a utilização da nova legislação.

 

Portanto, até abril do próximo ano poderá ser utilizada tanto a lei Nº 8.666/93 quanto a nova legislação. Contudo, para que se possa utilizar a Nova Lei de Licitações é necessário se atualizar a legislação municipal, bem como regulamentar o novo dispositivo legal, a fim de se atingir condições legais plenas de usufruir da nova lei.

 

Ressalta que é oportuno se preparar visando as alterações nos procedimentos de compras municipais, iniciando-se os estudos da nova legislação, passando agora pelas regulamentações e posteriormente com as novas minutas de editais e demais fluxos que serão necessários para aplicação da nova legislação.

 

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VEREADOR SUGERE MELHOR APROVEITAMENTO DA FEIRA COBERTA PARA PROMOÇÃO DE EVENTOS

A Feira Coberta tem como denominação oficial “Centro de Múltiplo Uso”, projetada para abrigar não somente a feira livre, mas também eventos artísticos, shows, exposições etc.

Fachada da Feira coberta e, no arquivo, fotos da construção da Feira Coberta, entre o final dos anos 1980 e início da década de 1990 - mais de 30 anos atrás

Reiterando documento apresentado no início do ano, o vereador Sidnei Pereira Silva voltou a cobrar melhor aproveitamento dos espaços da Feira Coberta de Nanuque para promoção de eventos artísticos e culturais.

CENTRO DE MÚLTIPLO USO

Sidnei lembra que quando foi inaugurada, há mais de 30 anos, no Governo Municipal de 1989 a 1992, a conhecida Feira Coberta tinha como denominação oficial “Centro de Múltiplo Uso”, projetada para abrigar não somente a feira livre, mas também eventos artísticos, shows, exposições etc.

“Hoje, percebemos que algumas das finalidades da Feira Coberta se perderam com o tempo. Diante dessa constatação, objetivo deste documento é recomendar ao Prefeito que acione a Secretaria de Cultura para desenvolver um trabalho visando ao melhor aproveitamento dos espaços do local”, disse o autor.

Como sugestão, Sidnei relaciona ações como: promoção de sessões de música ao vivo com artistas e bandas locais no fim de tarde das quartas e sextas-feiras e sábados; realização de feira de artesanato; valorização da gastronomia local com melhor divulgação das comidas típicas; e outras atrações culturais.

A área construída da Feira Coberta corresponde a cerca de 3 mil metros quadrados, além de área para estacionamento, banheiros, bancas, depósitos etc. “Havendo um aproveitamento mais amplo daquele espaço, podemos criar um novo ponto de encontro das famílias e amigos, em pleno centro da cidade”.

CURSO DE EMPREENDEDORISMO DIGITAL PARA FEIRANTES E AMBULANTES

Em outra Indicação na Câmara, Sidnei recomenda curso gratuito sobre Empreendedorismo Digital destinado a feirantes e vendedores ambulantes.

O vereador quer acionar secretarias de Educação e de Cultura na promoção de um curso gratuito de Empreendedorismo Digital especialmente voltado para dezenas de feirantes e vendedores ambulantes que atuam em Nanuque.

Com apoio técnico do Sebrae-MG, pode ser uma importante estratégia do Município para minimizar o impacto econômico sofrido pelos feirantes e ambulantes durante a pandemia da Covid-19. Em várias cidades onde foi desenvolvido, o curso de empreendedorismo apresentou resultados positivos.

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IMPLANTAÇÃO DO “SELO PREVENÇÃO MINAS” EM NANUQUE

Medida exige Cooperação Técnica entre o Município e o Governo do Estado

Uma Cooperação Técnica entre o Município de Nanuque e o Governo do Estado, por meio da Sejusp, para a implantação do “Selo Prevenção Minas”, foi defendida pelo vereador Djalma Moreira durante a reunião de segunda-feira passada (21) da Câmara Municipal.

Djalma explica que se trata de uma espécie de consultoria qualificada para municípios, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec), que ajuda no diagnóstico de ocorrências no cenário da criminalidade local e propõe ações de prevenção.

“É mais segurança e tranquilidade para a população”, disse ele.

O Programa Selo Prevenção Minas é uma iniciativa da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade – Supec que, em parceria com as prefeituras municipais, visa contribuir para a criação e o fortalecimento de políticas públicas direcionadas à redução e prevenção à criminalidade e às violências locais, a partir do apoio técnico e metodológico da Supec/Sejusp. 

O Programa, que iniciou suas atividades em 2019, capacita os municípios em prevenção à criminalidade e estimula a mobilização e a participação social, construindo coletivamente ações no âmbito dos fatores geradores de violências, e está estruturado em dois eixos: o Selo Prevenção Minas Certifica e o Selo Prevenção Minas Em Curso.

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INDICAÇÃO RECOMENDA PROFISSIONAL DE FONOAUDIOLOGIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Diagnóstico precoce de doenças ligadas à fonoaudiologia é essencial para a prevenção, tratamento, minimização de sequelas e reinserção social

O vereador Elson de Souza Lima apresentou no dia 21 de novembro, na Câmara, a Indicação nº 258/2022, com o pedido de inclusão do profissional de fonoaudiologia na rede municipal de ensino de Nanuque.

Elson lembrou a tramitação do Projeto de Lei nº 251/2019, que voltou a mobilizar os deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no decorrer deste mês de novembro. “Considero oportuna a viabilidade de inclusão, na rede municipal de ensino, do profissional de fonoaudiologia”, disse ele.

 

DIANÓSTICO PRECOCE

 O diagnóstico precoce de doenças afetas ao ramo da fonoaudiologia faz-se de essencial importância para a prevenção, tratamento, minimização de sequelas e reinserção social.

“A presença desses profissionais em âmbito escolar, local em que a manifestação de sintomas pode ser melhor detectada e ainda, a prevenção e conscientização pode ser realizada de maneira efetiva, é de suma importância para o correto desenvolvimento de crianças e adolescentes.”

O documento seguiu para o gabinete do prefeito Gilson Coleta e aguarda resposta.