VEREADOR RECOMENDA CONVÊNIO COM GOVERNO DE MINAS PARA ATIVAR PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE BÁSICA ANIMAL

A proteção e o bem-estar dos animais domésticos estão garantidos por essa iniciativa da Semad, mas  precisa de um termo de convênio firmado com o Município

Na noite desta segunda-feira (28/10), durante a reunião da Câmara, o vereador Lot Ignácio de Souza Jr. cobrou na Indicação nº 141/2024 a participação de Nanuque no Programa Estadual de Saúde Básica Animal por meio de convênio com o Governo de Minas Gerais. 

O atual secretário da mesa diretora da Câmara quer urgência do Poder Executivo em aderir ao programa, que promove, por meio de parcerias, atendimento médico-veterinário a animais de rua tutelados por entidades de proteção animal e protetores individuais e aos animais da população mais desfavorecida. 

A proteção e o bem-estar dos animais domésticos estão garantidos por essa iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), mas que precisa de um termo de convênio firmado com o Município. 

"Principal objetivo da parceria é garantir a saúde e o bem-estar dos cães e gatos, especialmente aqueles que pertencem a famílias de baixa renda, de protetores de animais, organizações não governamentais (ONGs) ou em situação de rua", explicou o autor. 

O projeto oferece uma gama de serviços, que incluem avaliações clínicas com consultas com médicos-veterinários para verificar a saúde dos animais; vacinação, com a aplicação das vacinas V-8 para cães e quádrupla para gatos, fundamentais para prevenir diversas doenças como: Cinomose, Hepatite Infecciosa, Parvovirose, Leptospirose e várias outras que são comuns em cães e gatos. 

A matéria segue agora para o gabinete do prefeito Gilson Coleta. Para reforçar, o vereador vai enviar ofício diretamente ao gabinete do governador Romeu Zema.

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PEDIDO DE REVITALIZAÇÃO DO ANTIGO MERCADO CENTRAL É REITERADO NA CÂMARA

É urgente o serviço de remodelamento de sua estrutura, antes que tudo vire ruínas

foto arquivo do antigo mercado

Apresentada na Câmara, na reunião de 14/10, a Indicação nº 128, autoria do vereador Sidnei Pereira Silva, que pede a inclusão da revitalização do antigo Mercado Central entre as primeiras obras a serem executadas em 2025 pelo Governo Municipal.

O autor retoma assunto abordado em 2017 e 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, e novamente roga ao prefeito atenção especial ao antigo Mercado Municipal, considerando a urgência no tocante a obras de revitalização e remodelamento de sua estrutura, antes que tudo vire ruínas.

Ele espera que o prefeito reeleito priorize o velho Mercado Central entre as primeiras obras a serem concretizadas em 2025. Antes da construção da conhecida “Feira Coberta”, em 1989, o Mercado Municipal era o maior espaço aberto de compras de Nanuque e região, localizado na Avenida Geraldo Romano, quarteirão entre as ruas Juiz de Fora e Alvinópolis. 

O Mercado já tem mais de 60 anos de existência. Em 2017, chegou a ser anunciada uma liberação de recursos na faixa de R$ 450 mil, mas nada foi confirmado oficialmente. O Mercado precisa e deve ser transformado em um empreendimento além de uma simples feira livre, mas um grande centro de compras e ponto turístico da cidade.

Como referência temos o Mercado Central de Belo Horizonte, de Teófilo Otoni, de Montes Claros e de tantas outras cidades. É um bem cultural, patrimônio de um povo, traço de identidade histórica. Em Nanuque, há mais de 30 anos, lamentavelmente, virou um local esquecido por parte do Poder Público.

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ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE NANUQUE É TEMA DE INDICAÇÃO

Objetivo é favorecer a eficiência, a transparência, a fiscalização e o controle da gestão fiscal na execução de políticas públicas destinada às crianças e adolescentes

Apresentada na Câmara pelo vereador José Osvaldo Lima dos Santos durante o mês de outubro a proposta de instituir o  Orçamento da Criança e do Adolescente – OCA – no Município de Nanuque, com o objetivo, segundo o autor, de favorecer a eficiência, a transparência, a fiscalização e o controle da gestão fiscal na execução de políticas públicas destinada às crianças e adolescentes.

Considera-se Orçamento da Criança e do Adolescente a soma dos gastos orçamentários destinados às ações e aos programas direcionados para crianças e adolescentes.

As prioridades indicadas pela Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e outros órgãos servirão de subsídio para elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual.

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INTERCÂMBIO ENTRE ESTUDANTES DE GABRIEL PASSOS, VILA PEREIRA E NANUQUE-SEDE É PROPOSTO NA CÂMARA

O intercâmbio será muito importante para que o aluno dos distritos e da zona rural tenha noção do tamanho e das potencialidades do Município

O vereador Elson de Souza Lima apresentou na Câmara, dia 14 deste mês, a Indicação nº  126/2024, na qual reiterou pedido de intercâmbio cultural entre estudantes do ensino fundamental residentes nos distritos de Gabriel Passos e Vila Pereira e estudantes da Sede do Município.

O autor baseia seu pedido na constatação de que muitos alunos do ensino fundamental que residem nos distritos não conhecem a Sede do Município. “Às vezes, tornam-se jovens e adultos restritos apenas à realidade das pequenas localidades em que nasceram”, disse ele.

Com essa proposição, o parlamentar quer mobilizar as Secretarias de Educação, de Assistência Social e de Esportes, para que promovam ações conjuntas de intercâmbio cultural, organizando-se encontros, gincanas, competições esportivas e até mesmo excursões de alunos dos distritos e de comunidades rurais para quem venham à Sede conhecer repartições públicas, estações de tratamento de água e de esgoto, indústrias, pontos turísticos, passear no comércio, enfim, um tour pela cidade.

“Esse intercâmbio será muito importante para que o aluno dos distritos e da zona rural tenha noção do tamanho e das potencialidades do Município, não ficando somente limitado às informações contidas nos livros, em sites da internet e redes sociais. Nada substitui o prazer de visitar esses locais de forma presencial.” 

Para o autor, é um assunto que merece atenção especial do Prefeito Municipal e de sua assessoria direta.

PRODUÇÃO DE ETANOL NO MUNICÍPIO

 Xandão defende parceria com governo estadual para inclusão de Mucuri em ações previstas em decreto

 

Xandão pretende mobilizar lideranças políticas da esfera estadual

Com a Indicação nº 128/2024, aprovada na reunião da Câmara de Mucuri nessa terça-feira (17), o presidente Alexandre Deolinda Seixas, o Xandão Seixas (Podemos), propôs parceria com o Governo do Estado para inclusão de Mucuri em ações previstas no decreto assinado dia 10 de setembro do ano em curso, que incentiva a produção de etanol na Bahia.

 

O DECRETO

 

Para impulsionar a produção de etanol na Bahia, o Governador Jerônimo Rodrigues assinou na semana passada, dia 10/9, o decreto que estabelece novos incentivos fiscais para a fabricação do produto.

 

Os novos incentivos fiscais consistem em crédito presumido de 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado nas operações com etanol anidro (puro, que é misturado à gasolina) e hidratado (comercializado nos postos de combustíveis), além dos chamados DDGs (coproduto da indústria de etanol de milho que pode ser usado na alimentação animal) e óleos diversos.

 

EMPREGO E RENDA

 

O Estado tem atraído empresas que aliam geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável. O decreto também prevê a desoneração de bens do ativo importados e do diferencial de alíquotas em relação a equipamentos adquiridos no país. Ainda será concedido um crédito presumido médio por litro de álcool anidro para a indústria fabricante, evitando aquisições do produto de outros estados com crédito fiscais superiores, medida que irá favorecer a arrecadação da Bahia.

 

Atualmente, o estado importa cerca de 80% do que consome de etanol. Com a nova medida, a Bahia vai passar a ser autossuficiente e até exportadora do produto.

 

Com a proposição apresentada na Câmara, Xandão recomenda ao Poder Executivo buscar essa parceria, com estudo de viabilidade para implantação de uma destilaria de álcool em nosso Município.

 

Logo depois das eleições, o vereador vai manter contato com deputados e outras lideranças políticas da esfera estadual para tratar do assunto.

Veja documento. 👇

Documento apresentado por Xandão 

 

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DR. HÉLIO PROPÕE CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SELO MUCURI DE ORIGEM ARTESANAL”

 Finalidade é reconhecer, atestar e valorizar a origem dos produtos alimentícios produzidos e/ou beneficiados no Município

 

Um selo para identificar os produtos de Mucuri: proposta de Hélio

Aprovada por todos os vereadores presentes à reunião dessa terça-feira (6/8) na Câmara de Mucuri a Indicação nº 091/2024, autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio (PSDB), que propõe ao Poder Executivo a criação do Programa “Selo Mucuri decOrigem Artesanal”.

 

Segundo o autor, “exemplos bem-sucedidos estão presentes na vida de centenas de cidades brasileiras que aprenderam a respeitar e a valorizar os seus produtos típicos, de origem artesanal”.

 

Hélio é o atual presidente da Comissão de Ação Social, Direitos Humanos e Meio Ambiente da Câmara de Mucuri

Nessa linha de raciocínio, Hélio diz que a intenção é “reconhecer, atestar e valorizar a origem dos produtos alimentícios produzidos e/ou beneficiados em nosso Município, fixando também normas de fabricação, inspeção, fiscalização e comercialização de produtos alimentícios artesanais”.

 

ATIVIDADES

 

O vereador explica que o Selo Mucuri será concedido às seguintes atividades:

 

1. Produção artesanal de mel, compotas, geleias e doces;

2. Produção de carne de sol;

3. Produção de alimentos derivados de peixes e crustáceos

4. Produção artesanal de embutidos e defumados;

5. Produção de queijos e requeijão artesanais;

6. Produção artesanal de biscoitos, bolachas, cucas, doces em massa (frutas), chocolate e balas;

7. Produção artesanal de pamonhas e derivados de milho;

8. Polpas de frutas produzidas artesanalmente;

9. Produção artesanal de bebidas alcoólicas;

10.Produção artesanal de mandiocas in natura e derivados.

 

Ainda de acordo com o documento, com a criação do programa, o município de Mucuri, por meio de cinco Secretarias Municipais (de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; de Saúde; de Agropecuária e Pesca; de Meio Ambiente; e de Cultura e Turismo), mediante prévia inspeção, irá assegurar ao consumidor final acesso a produtos de qualidade e  inspecionados de acordo com as boas práticas de fabricação, com o selo Mucuri de qualidade.

 

Será uma medida de apoio e incentivo, viabilizando que pequenos produtores possam comercializar seus produtos, fomentando o desenvolvimento e fortalecimento das atividades de quem produz alimentos de origem artesanal, o que vai contribuir decisivamente para a economia local. Uma intensa campanha de marketing e de conscientização deverá ser preparada para dar suporte ao programa. Afinal de contas, Mucuri precisa valorizar seu potencial gastronômico.

 

“Boa parte das pessoas que nos visitam, independentemente da classe social, sendo empresários de grande ou pequeno porte, políticos ou pessoas de baixa renda, todos, quando vão embora daqui, querem levar uma lembrança marcante do Município, seja carne de sol, farinha, queijo, requeijão, biscoitos etc. Por isso, é indispensável que o Município aprove uma legislação específica a respeito do assunto", comentou.

 

O documento foi aprovado e segue agora para o gabinete do prefeito Robertinho.

 

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LEI MUNICIPAL RECONHECEU UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PROTETORES DE MUCURI

 Projeto de Lei teve autoria de Xandão Seixas, presidente da Câmara

 

Xandão Seixas

A Lei Municipal nº 857/2024, sancionada pelo Poder Executivo em 10/4/24, reconheceu a condição de Utilidade Pública da Associação de Voluntários Protetores de Mucuri. A iniciativa foi do presidente da Câmara, Alexandre Deolinda Seixas, o Xandão Seixas (Podemos), autor do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2024.

 

A entidade contemplada encontra-se em situação cadastral ativa, sob o CNPJ nº 50.684.465/0001-87, desde 18 de abril de 2023.

 

Quando apresentou o projeto, Xandão justificou, afirmando: “A Associação apresentou a documentação necessária que preenche os requisitos exigidos pela legislação pertinente, e sua finalidade é inteiramente voltada ao bem-estar animal, ações de defesa e proteção de animais, promover relações harmoniosas entre seres humanos e animais no Município de Mucuri.”

 

O autor acrescentou: “A Associação tem atuado de forma ativa junto à comunidade para conscientização para a posse responsável dos animais domésticos. Trata-se de entidade sem fins lucrativos, e a atuação de sua diretoria é voluntária e sem absolutamente nenhuma remuneração ou vantagem pessoal.”

Veja abaixo. 👇

A Lei 857/2024 nasceu do...

Projeto de Lei 003/2024

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